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   DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS E FACULTATIVOS (Doutrina):

Na escala da sucessão existem duas modalidades de sucessores: uma é a dos herdeiros necessários do autor da herança. Esta é obrigatória por imposição dos artigos 1.845 e 1.846 do Código Civil e seus beneficiários são: a) - os seus filhos; b) na falta destes, os seus ascendentes (pais do de cujus); c) se este deixou cônjuge vivo - que hoje também é considerado herdeiro necessário, em certas circunstâncias - concorrerá ele à herança com os descendentes ou com os ascendentes do morto.



Neste caso o autor da herança somente poderá dispor livremente da metade da mesma (art. 1.789 do Código Civil).

A outra modalidade de herdeiros do morto é constituída de seus irmãos, sobrinhos, tios e demais herdeiros colaterais. Estes, por não estarem entre os necessários, são apenas dependentes da faculdade de querer do autor da herança e somente herdarão se ele assim entender porque, não integrando, como não integram, a classe dos herdeiros necessários, lícito lhe é dispor da integralidade de todos os seus bens em prol de quem bem entender sem contemplar qualquer um deles.

Bastar-lhe-á, para isso, ao fazer o seu testamento, não incluir nele o nome de nenhum deles. E isto porque, não sendo eles seus herdeiros necessários, pode dispor de todos os bens sem contemplá-los com um ceitil, eis que, nessa hipótese, a sua disponibilidade não está sujeita a qualquer restrição.

Nesse sentido já acontecia durante a vigência do nosso Código Civil de 1916 (Joaquim Augusto Ferreira Alves, Manual do Código Civil Brasileiro, v. XIX, ps. 305/306, edição Jacintho Ribeiro dos Santos e Eduardo de Oliveira Leite, Comentários ao novo Código Civil, ps. 264/265, Ed. Forense, 2004) , dizendo este último autor com a mais absoluta clareza que "Herdeiros facultativos são aqueles que podem ser privados da herança, bastando ao testador não os contemplar nas disposições de última vontade", ou como assinala o primeiro jurista retro, "quando não há herdeiros necessários, não há quota disponível a herança inteira é disponível".

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